RESUMO
Nesta tese de doutoramento foi realizado um estudo que investigou o Programa de
Bilinguismo para alunos surdos no município de Niterói/RJ, tendo como lócus as Escolas
Municipais Ernani Moreira Franco e Paulo Freire. O estudo se desenvolveu à luz da Teoria
Crítica, com base nas questões: Considerando os mecanismos de controle social na educação
escolar, a legislação vigente, as contradições entre o que é preconizado e o que é
implementado e as políticas públicas de inclusão, como o município de Niterói, pela adoção
do Programa de Bilinguismo, tem se estruturado em relação à demanda de educação e
inclusão dos alunos surdos? O Atendimento Educacional Especializado/AEE, para alunos
surdos, contribui na afirmação da LIBRAS tanto no desenvolvimento das estruturas
cognitivas quanto na aquisição do conhecimento de alunos surdos? Com base nessas questões,
este estudo avaliou o processo de inclusão e de organização pedagógica da educação de
surdos nas referidas escolas e para tal foram estabelecidos os objetivos: caracterizar a
estruturação política e a organização pedagógica da educação de alunos surdos no município
de Niterói, considerando: O Programa de Bilinguismo, no âmbito das políticas públicas de
educação, a língua de sinais/LIBRAS, a cultura surda e suas estratégias linguísticas e culturais
nas escolas da Rede Municipal de Educação de Niterói; as estratégias pedagógicas, adotadas
no Atendimento Educacional Especializado, considerado como um suporte à educação de
alunos surdos na perspectiva inclusiva. Foi adotada a Teoria Crítica como suporte teóricometodológico, com ênfase no pensamento de Adorno quanto aos aspectos democráticos da
educação, considerando a escola como lugar de reflexão e crítica às ações de dominação
cultural, visando não permitir sua reprodução. Também foi considerado o pensamento de
Skliar quanto à sua perspectiva de educação de alunos surdos que respeite as singularidades
da língua e cultura da comunidade surda, assim como o bilinguismo, uma opção teóricometodológica de atendimento às demandas dos alunos surdos e de sua formação com base na
Libras e na língua portuguesa. Quanto ao material e procedimentos de coleta de dados, foram
realizadas observações no cotidiano escolar; análise documental; aplicação de questionários
aos professores bilíngues em turmas bilíngues e em Salas de Recursos Multifuncionais, assim
como aos professores de Libras das Escolas Municipais Ernani Moreira Franco e Paulo Freire,
como também entrevista semiestruturada com a coordenadora de Educação Especial,
Fundação Municipal de Niterói. Os resultados revelaram que o município de Niterói se
organiza de maneira divergente ao que é proposto pelo MEC no atendimento de alunos
surdos. Mas que as propostas implementadas fundamentam uma educação bilíngue com
valorização da língua, identidade e cultura surda no atendimento das especificidades dos
alunos surdos. Verificou-se tanto os desafios enfrentados pelas escolas como as conquistas em
prol da educação democrática e inclusiva para alunos surdos, respeitando suas singularidades
e promovendo a convivência com a diversidade humana.
Palavras-chave: Políticas Públicas de Inclusão; Educação de Alunos Surdos; Programa de
Bilinguismo.
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