NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020
A Coordenação do PPGEd/UFF vem a público repudiar publicação da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que consequentemente revoga a Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 13, de 11 de maio de 2016 que tratava da indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação de grupos sociais historicamente excluídos das políticas públicas de educação. Destruir normativas e legislações que incidam sobre o combate ao racismo estrutural é não apenas perverso, mas também afronta à Constituição brasileira.
A ciência e a Pós-Graduação brasileira tem sofrido ataques e constantes desrespeito por parte do atual governo que insiste em desqualificar ações democráticas de acesso à educação pública e, neste caso específico, às políticas de promoção da igualdade racial.
A Coordenação do PPGed/UFF confirma aqui seu compromisso na defesa e manutenção das políticas de ação afirmativa para candidatas/os auto declaradas/os indígenas, pessoas com deficiência, negras/os e LGBT+, nos processos de seleção do Mestrado e Doutorado, como política democrática, para acesso desses grupos à pós-graduação no país.
Niterói, 18 de junho de 2020
Coletivo de professores/as do Programa de Pós-graduação em Educação
da Universidade Federal Fluminense
